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18 de Agosto de 2019

Seminário "Substituição Tributária: A aplicabilidade do Convênio ICMS n°52/2017 após a liminar do STF"

Mencionando o JusBrasil, será concedido 10% de desconto na inscrição.

Internews Cee, Gerente de Marketing
Publicado por Internews Cee
ano passado

O regime de substituição tributária enfrenta grande insegurança jurídica. O Convênio ICMS nº 52/2017 entrou em vigência em janeiro, porém várias de suas cláusulas foram suspensas por decisão liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Convênio tem como o objetivo simplificar o regime da Substituição Tributária. Ele busca harmonizar e uniformizar os convênios e protocolos firmados entre diversos Estados da Federação. No entanto, o texto do Convênio trouxe inovações que geraram dúvidas e controvérsias, como a questão da inclusão do ICMS-ST na sua própria base de cálculo (umas das cláusulas suspensas). A liminar gerou novas dúvidas sobre a tributação de operações interestaduais com diversos produtos sujeitos à sistemática de substituição tributária.

Participe deste Seminário InterNews para saber de que forma o Convênio continua valendo. Veja quais são as opções do contribuinte neste momento. Compreenda qual é a força jurídica da liminar. Tire dúvidas sobre os aspectos técnicos, como o cálculo da Difal, o ressarcimento e a responsabilidade pela substituição tributária. Avalie o que deve mudar nas estratégias e rotinas das empresas para cumprir os procedimentos previstos pelo Convênio nº 52/2017.

Para mais informações, entre em contato com Carolina no telefone (11) 3751-3430 ou pelo e-mail carolina.varandas@internews.jor.br.

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